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Propriedade Intelectual

As proteções à propriedade intelectual (PI) incentivam a pesquisa e o desenvolvimento (P&D) que impulsionam a inovação. O software responde por 19,6% de toda a P&D de empresas nacionais nos Estados Unidos. Estruturas adequadas de proteção de IP são essenciais para manter esse investimento. A BSA apoia:

  • proteção de patentes para todas as invenções em uma base tecnologicamente neutra,
  • leis de direitos autorais que protegem os direitos dos autores, intermediários e usuários de obras na era digital,
  • proteções para segredos comerciais, e
  • reforma significativa em litígios de patentes que reduz o litígio oportunista e permite que aqueles que inventam e inovam prosperem.

PESQUISA DE POLÍTICAS E DOCUMENTOS DE POSICIONAMENTO EM DESTAQUE

Making Sense of Section 230 cover

US: Making Sense of Section 230

FEB 12, 2021 | GLOBAL

This issue brief provides a high-level overview of what Section 230 of the Communications Decency Act does, why it is important to a much broader spectrum of stakeholders than those that have galvanized the current debate, and key considerations for evaluating potential reforms.

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BSA 2023 Special 301 Submission to USTR cover

BSA 2023 Special 301 Submission to USTR

JAN 30, 2023 | US

BSA | The Software Alliance provides the following information in response to the notice published by the Office of the US Trade Representative (USTR) seeking comments on the 2022-2023 Special 301 review under Section 182 of the Trade Act of 1974.

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US: BSA Comments on USPTO Strategic Plan

FEB 17, 2023 | US

BSA | The Software Alliance submits the following response to the request of the United States Patent and Trademark Office for comments on the USPTO’s draft Strategic Plan for 2022-2026.

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US: BSA Amicus Brief in OpenSky v. VLSI

AUG 18, 2022 | US

Pursuant to the Director’s Orders dated July 7, 2022 and July 21, 2022, BSA | The Software Alliance respectfully submits the following brief as amicus curiae.

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PROTOCOLOS E RECURSOS DE POLÍTICAS

Questões de política
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