As regras de comércio digital voltadas para o futuro são essenciais para a criação de empregos, a competitividade econômica e a inovação tecnológica em software, inteligência artificial, dispositivos inteligentes e outras tecnologias emergentes. Empresas de todos os tamanhos e em todos os setores - da agricultura e manufatura até serviços financeiros e assistência médica - confiam na capacidade de transferir dados através das fronteiras e em políticas comerciais digitais inteligentes, adequadas ao atual ecossistema de inovação. No entanto, cada vez mais, alguns países estão recorrendo a medidas protecionistas - muitas vezes disfarçadas de restrições de privacidade ou segurança - para impedir o fluxo de dados internacionais e a capacidade de empresas estrangeiras de realizar negócios no exterior. Como resultado, uma prioridade importante para a BSA é promover o comércio internacional, eliminando as barreiras às transferências de dados globais e garantindo fortes provisões comerciais digitais em consultas bilaterais e multilaterais.

Comércio Digital

A BSA defende acordos comerciais inteligentes e modernos que incluam obrigações do século XXI que impulsionam a criação de empregos, a competitividade e a inovação. Um acordo comercial moderno deve garantir a capacidade das empresas de transferir dados através das fronteiras, proibir os requisitos de localização de dados, proteger a inovação, apoiar as compras governamentais digitais e promover a segurança digital. A BSA avança essas e outras prioridades do comércio digital, envolvendo-se diretamente com governos de todo o mundo em discussões comerciais bilaterais e multilaterais.

• Agenda de comércio digital da BSA
• Comentários sobre o relatório de estimativa de comércio nacional de 2019
• Comentários sobre a revisão especial 301 de 2019
• Comentários sobre os objetivos de negociação EUA-Japão
• Comentários sobre os objetivos de negociação EUA-UE
• Comentários sobre os objetivos de negociação EUA-Reino Unido

Investimento e Controles de Exportação

As tecnologias emergentes estão reformulando a maneira como interagimos com o mundo, realizamos negócios e prestamos serviços governamentais. Às vezes, essas tecnologias também podem implicar interesses centrais de segurança nacional. Os governos têm um interesse legítimo em rever investimentos e controlar as exportações de tecnologias quando tais transações ameaçam a segurança nacional. Ao mesmo tempo, incentivar a inovação contínua e manter a liderança no desenvolvimento dessas tecnologias emergentes é crucial para proteger a segurança nacional. A BSA, portanto, se envolve com governos para ajudar a moldar o desenvolvimento de investimentos e controles de exportação para assegurar que eles sejam estreitamente adaptados para tratar de preocupações legítimas de segurança nacional e evitar consequências não intencionais que possam prejudicar a competitividade de indústrias inovadoras.

• Download: Comentários sobre propostas de regulamentação de tecnologias emergentes

Especial 301

O Representante de Comércio dos EUA é obrigado por lei a emitir determinações anuais dos “países estrangeiros que negam proteção adequada e efetiva dos direitos de propriedade intelectual, ou negam acesso justo e equitativo ao mercado para pessoas dos Estados Unidos que dependam da proteção à propriedade intelectual”. (Seção 182 da Lei de Comércio de 1974, conforme emendada pela Lei Omnibus de Comércio e Competitividade de 1988 e pela Lei de Acordos da Rodada Uruguaia (19 USC § 2242)).

A indústria global de software, incluindo os membros da BSA, enfrenta um ambiente comercial e econômico cada vez mais complexo e difícil, com muitos países erguendo barreiras a modelos de negócios emergentes, como serviços de dados transnacionais, que impulsionarão a economia do século XXI.

A apresentação da BSA se concentra em dois conjuntos de questões: as barreiras inaceitáveis e altamente disruptivas ao acesso ao mercado que nossos membros encontram; e a incrível quantidade de software não licenciado usado globalmente, estimado em mais de US$ 52 bilhões em 2015 (veja a Pesquisa Global de Software da BSA).

A BSA protocolou sua própria apresentação pelo quinto ano para destacar a ampla variedade de questões que afetam a indústria de software globalmente. A apresentação, com relatórios individuais sobre 10 países e uma região de preocupação, descreve os desafios dos membros da BSA na aplicação de direitos autorais, patentes e segredos comerciais, bem como barreiras injustas de acesso ao mercado que negam aos membros da BSA acesso justo e equitativo ao mercado em muitos desses países.

• EUA: Depoimento especial 301 da BSA (PDF), 27 de fevereiro de 2019.
• Declaração da BSA sobre o relatório especial 301 de 2019, 7 de fevereiro de 2019.